Por este instrumento particular, de um lado MERCANTGAMES, doravante denominada VENDEDOR, proprietária do site mercantgames.lojavirtualnuvem.com.br, e, de outro, o COMPRADOR, pessoa física ou jurídica que adquire os produtos disponibilizados no referido site, têm entre si justo e acordado o presente Termo e Condições de Uso, que será regido pela legislação da República Federativa do Brasil, conforme as cláusulas a seguir estipuladas:
Ao criar a conta no site da MERCANTGAMES, o COMPRADOR concorda com todos os Termos e Condições de Uso aqui previstos, declarando estar ciente de que seus dados serão armazenados e protegidos com a devida segurança. A aceitação destes Termos é requisito essencial para a utilização dos serviços ofertados.
Caso o COMPRADOR não concorde com as disposições aqui contidas, deverá abster‑se de efetuar qualquer cadastro ou aquisição no site, sob pena de se presumir a aceitação integral dos presentes Termos.
Constituem obrigações do VENDEDOR:
a) Disponibilizar e enviar o produto adquirido no prazo de até 30 minutos a 3 (três) horas (normalmente não passa de 30 minutos), após a confirmação do pagamento;
b) Cumprir o prazo supracitado no menor tempo possível, conforme disponibilidade de estoque e horário de compra;
c) Manter canal de atendimento ao cliente ativo de segunda a domingo, das 9h às 21h;
d) Oferecer canais de comunicação como telefone, e‑mail ou demais meios disponibilizados no site, podendo alterá‑los sem necessidade de autorização prévia;
e) Garantir a confidencialidade dos dados cadastrais fornecidos pelos COMPRADORES, não os divulgando a terceiros, exceto às plataformas do Google para cumprimento das operações de marketing e anúncios;
f) Utilizar os dados cadastrados apenas para fins internos de marketing, como o envio de promoções e campanhas publicitárias. g) Dar total suporte ao cliente, oferencendo 30 dias de suporte!
Ao realizar uma compra, o COMPRADOR declara estar ciente e de acordo com todas as regras e obrigações estabelecidas nesta Política de Compra e nos demais Termos e Políticas disponíveis no site.
Em razão de eventual indisponibilidade de estoque decorrente de variações de demanda ou atraso de fornecedores, o VENDEDOR poderá, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após a confirmação do pedido, comunicar o COMPRADOR via e‑mail ou WhatsApp sobre a situação.
Parágrafo Único: Nessa hipótese, o COMPRADOR poderá optar pelo cancelamento do pedido no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento da comunicação. A ausência de manifestação será interpretada como aceitação do novo prazo de entrega.
O VENDEDOR compromete‑se a manter os dados de transação protegidos por mecanismos de segurança, como certificado SSL, a fim de garantir a integridade das informações.
§1º. O COMPRADOR não deverá compartilhar sua senha com terceiros. O uso indevido, perda ou divulgação de dados pessoais e bancários são de responsabilidade exclusiva do usuário.
§2º. O descumprimento de qualquer norma de segurança poderá resultar em advertência, suspensão ou exclusão definitiva da conta do usuário infrator.
§3º. Toda ação no site será registrada. O uso de dados falsos, cartões de terceiros, fraudes ou quaisquer atos ilegais ensejarão responsabilização cível e criminal, podendo resultar em ação judicial.
§4º. Produtos digitais serão entregues exclusivamente por e‑mail ou WhatsApp utilizados no momento do pagamento. Não serão enviados por outros meios de contato, como forma de prevenção a fraudes.
A efetivação do pedido ocorrerá apenas após confirmação do pagamento. Caso não haja tal confirmação no prazo estipulado pela forma de pagamento escolhida, o pedido poderá ser automaticamente cancelado, sem ônus para ambas as partes.
O VENDEDOR poderá, a qualquer momento, modificar os presentes Termos e Condições, visando à melhoria dos serviços prestados e à adequação à legislação vigente. As alterações passarão a vigorar a partir da data de sua publicação no site, não sendo necessária comunicação prévia aos usuários.
O COMPRADOR poderá realizar o pagamento através dos meios disponibilizados no site, que incluem:
Boleto bancário;
Cartão de débito;
Cartão de crédito, com possibilidade de parcelamento em até 4 (quatro) vezes sem juros;
PIX.
O VENDEDOR não se responsabiliza por eventuais falhas ou indisponibilidades nos sistemas de pagamento de terceiros. O pedido será confirmado somente após a efetiva confirmação do pagamento pela instituição financeira ou operadora do meio escolhido.
